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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 10:14
Justiça bloqueia bens de ex-presidente da Codhab
Ação de Improbidade Administrativa com pedido de indisponibilidade de bens
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 14:45
Bloqueados bens de réus processados por improbidade administrativa em São Luiz Gonzaga
De acordo com a decisão, há prova suficiente para justificar uma resposta imediata do Judiciário
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 17:40
Ex-técnico do INSS tem bens bloqueados
De acordo com os autos, os atos de improbidade administrativa, supostamente praticados pelo ex
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Ação por ato de improbidade administrativa. Pleito de indisponibilidade de bens.
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina, inconformado com a decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública por ele ajuizada contra Hotéis Itapema Ltda., Stalin Passos e Fernando Pereira dos Passos Neto, que deferiu apenas parcialmente a medida liminar, interpôs o presente recurso.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Abril de 2014 - 16:05
Fiscal tributário é condenado à perda do cargo público por corrupção
Ação Civil de Improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2017 - 17:04
Decretada prisão preventiva de ex-prefeito acusado de improbidade administrativa
Ele foi denunciado por fraudes em licitações e associação criminosa – os delitos teriam sido cometidos em 2013.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 15:20
STJ mantém condenação por improbidade administrativa
Fraude cometida pelo ex-secretário e mais duas funcionárias causou mais de R$ 160 mil reais de prejuízo aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 12:35
MPF/SP move ação contra bloqueio de celular sem consentimento do usuário
Em outro procedimento, MPF questiona Anatel sobre jogos e promoções via-celular.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 15:26
Administrativo e processo civil. Improbidade administrativa. Escritório de advocacia.
Contratação direta. Lei de improbidade administrativa. Aplicação aos agentes políticos. Esferas penal e cível. Independência.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Julho de 2019 - 15:12
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Improbidade Administrativa
Medida Cautelar de Indisponibilidade de bens.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Julho de 2019 - 12:12
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Improbidade Administrativa
Medida Cautelar de indisponibilidade de bens.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Julho de 2010 - 01:00
Recurso especial. Improbidade administrativa. Ação cautelar incidental. Sequestro e indisponibilidade de bens.
O art. 131, do CPC consagra o princípio da persuasão racional, habilitando o magistrado a valer-se do seu convencimento, à luz das provas, que entender aplicáveis ao caso concreto constantes dos autos.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2020 - 10:21
Valor de multa por improbidade é incluído no bloqueio de bens de ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos (SP)
Ele é acusado de contratar ilegalmente uma empresa para prestar serviços de segurança na prefeitura.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 09:25
Mantida liminar de indisponibilidade de bens contra governador Luiz Fernando Pezão
A decisão liminar de bloqueio foi expedida pela 1ª Vara Federal de Barra do Piraí (RJ) no curso de
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 14:40
Justiça mantém liminar que afastou do cargo o presidente da FDE
Além do afastamento, foi detemrinado o bloqueio dos bens do réu no valor de R$ 34,9 milhões de reais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2012 - 13:25
Improbidade administrativa. Medida cautelar de indisponibilidade de bens.
Processual civil e administrativo. Previsão constitucional.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Abril de 2012 - 13:55
Juiz condena vereador por improbidade
Improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2017 - 14:18
Indisponibilidade de bens em ação de improbidade pode incluir multa civil, decide STJ
A decisão de bloqueio na ação de improbidade contra o ex-secretário “deve incidir sobre quantos
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 18:25
Ex-Prefeito de Osório condenado por improbidade administrativa
Na ação, o MP pedia a condenação por improbidade administrativa ao efetuar 23 contratações
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 11:55
Agravo de Instrumento. Ação de Improbidade Administrativa
Indisponibilidade de bens para o fim de assegurar o efetivo e integral ressarcimento ao erário nos autos da ação de improbidade administrativa.